NOTA À COMUNIDADE
PORQUE OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ESTÃO FAZENDO
PARALISAÇÕES
Desde o início deste ano letivo os trabalhadores em educação
do município paralisam suas atividades. “Por que estão fazendo isso? Não
recebem em dias?” É o que pensam e perguntam algumas pessoas. Por isso, vimos à público esclarecer alguns
pontos:
1º Pagar em dia é dever de todo gestor público e cumprir as
leis também;
2º porque os funcionários da Prefeitura Municipal de Ichu vem
sofrendo perdas históricas desde que o município foi emancipado, especialmente
após a Constituição de 1988 que estabeleceu os direitos dos trabalhadores.
Vejamos:
Foi a determinação da Constituição de 1988 que obrigou os
órgãos governamentais a admitirem trabalhadores apenas por concurso público,
mas as leis municipais que garantem os direitos e especificam os deveres desses
trabalhadores só foram criadas em nosso município exatamente 10 anos depois.
Assim, em junho de 1998 foram criadas as Leis 04/98 que
instituia o Plano de Carreira do Magistério e a 05/98 que instituia o Estatuto
dos Servidores do Magistério.
Boa parte dos atuais funcionários da prefeitura de Ichu só
foram admitidos em 1999 após o 1º concurso público realizado na gestão do então
prefeito José Martins (Zezi). Desse modo, algumas gratificações e vantagens
postas nos planos só começaram a ser contadas e validadas a partir dessa data.
No entanto, as chamadas progressões horizontais só seriam alcançadas com o
passar do tempo. Por exemplo: para o quinquênio só após 5 anos; para a
gratificação de título só perante apresentação de certificado de 100 horas, e
para a referência ninguém sabia porque simplesmente a lei não estabelecia
nenhum percentual.
Na época quem tinha certificado conseguiu dar entrada, mas
depois eles foram vetados. O quinquênio que para uns deveria ter acontecido em
junho de 2003, cinco anos após a publicação da lei (gestão de Dorivaldo) e
cinco anos após o concurso (gestão de Carlos Santiago) foram simplesmente
ignorados e mesmo após muitas negociações com os gestores esse dirteito nos era
negado.
Só em 2009, na gestão do prefeito interino Renato Adelino
conseguimos por fim ter o quinquênio, totalizando para uns 6 anos e para outros
5 anos de perda, mas a gratificação por título continuou paralisada e a
referência mais ainda já que não era especificada na lei.
Foi então que o MEC exigiu que os governos reformulassem, ou
criassem onde ainda não havia, as leis acima referidas até o dia 31 de dezembro
de 2009.
A secretaria da educação juntamente com o sindicato
reformulou a lei dentro do prazo, mas chegou tarde à Câmara de Vereadores que
alegou não dar tempo para apreciá-la.
No ano seguinte (2010), retorna à prefeitura o Sr. Carlos
Santiago que, alegando ser necessário conhecer a lei reformulada, a retira da
câmara e passa um ano sem se pronunciar. Então o SINTRAPI pressionou, pôs a mão
da massa e fez chegar à Câmara o novo plano em novembro de 2011.
Com o plano aprovado, a Secretaria de Educação deveria criar
uma comissão para proceder o enquadramento de todos os trabalhadores em
educação adequando-os ao novo plano num prazo de 90 dias. Vencido esse prazo a
comissão nem tinha sido composta apesar de ter saido com data retroativa. Só
agora em maio (data especificada na lei) para o cumprimento do plano a comissão
diz ter concluído o trabalho e ouvido do assessor de contabilidade da
prefeitura dizer que não será possível pagar.
Então perguntamos: até quando vamos ter perdas? Podemos
simplesmente aceitar isso com
naturalidade sem que a prefeitura/secretaria prove que não pode pagar? Será que a secretaria não consegue enxugar a
folha para garantir que nossos direitos sejam respeitados? E os vereadores, por
que não cumprem seu papel de fiscalizadores da lei exigindo o seu cumprimento?
Acham que basta aprovar a lei e lavar as mãos? Por que o ex-prefeito Carlos que
passou um ano com o plano na gaveta não previu a impossibilidade alegada? A
Secretária de Educação vem agora nos propor adiar o ebquadramento nas classes.
Mas como adiar se são 11 anos de perdas considerando 3 anos após a primeira
versão da lei que foi em 1998?
Por tudo isso e muito mais não vamos ficar estáticos. Chega
de perder para a prefeitura. Não é justo continuarmos sendo os prejudicados das
irresponsabilidades da administração. Não vamos ceder. PLANO DE CARREIRA JÁ!
CONCLAMOS A TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO À PARALISAÇÃO TODA TERÇA-FEIRA COM PRESENÇA MACIÇA NA
CÂMARA DE VEREADORES.
RUMO À LUTA! RUMO À VITÓRIA!
Ichu, 30 de maio de 2012
